Aposentado – Suspensão de contrato de trabalho ou Redução de jornada com redução de salário.

Como é de conhecimento de todos, o Governo Brasileiro, no período de pandemia, adotou inúmeras medidas buscando a preservação de empregos, de renda e das próprias empresas. Dentre as diversas medidas as mais conhecidas pelos trabalhadores são a suspensão do contrato de trabalho e a redução de jornada de trabalho com a redução de salários.

Nas duas modalidades o Governo Brasileiro fica responsável pelo pagamento, total ou parcial, do salário dos trabalhadores atingidos pelas medidas, contudo, o Governo não paga qualquer valor aos empregados aposentados, isto porque a medida provisória, no parágrafo 2º do artigo 6º assim previa:

  • 2º O Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda não será devido ao empregado que esteja:
  1. a) de benefício de prestação continuada do Regime Geral de Previdência Social ou dos Regimes Próprios de Previdência Social, ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 124 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991; (aposentadoria)

O Sindicato sempre achou que esta diferença que a Medida Provisória fazia em relação aos trabalhadores aposentados era desigual e ilegal, e sempre solicitou que as empresas dessem aos empregados aposentados o mesmo tratamento que os demais empregados recebiam, e que pagassem um abono no valor igual ao valor do benefício que o empregado receberia se não estivesse aposentado.

Mesmo com a insistência e argumentação do SITICALTE as empresas mantiveram  o que estava previsto na Lei e nada pagaram aos trabalhadores aposentados.

Contudo, em 06 de julho de 2020, a Medida Provisória foi convertida em Lei, a Lei 14.020/2020, que no parágrafo 2º do artigo 12 assim trata os aposentados:

 

  • 2º Para os empregados que se encontrem em gozo do benefício de aposentadoria, a implementação das medidas de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário ou suspensão temporária do contrato de trabalho por acordo individual escrito somente será admitida quando, além do enquadramento em alguma das hipóteses de autorização do acordo individual de trabalho previstas no caput ou no §1º deste artigo, houver o pagamento, pelo empregador, de ajuda compensatória mensal, observado o disposto no art. 9º desta Lei e as seguintes condições:

Ou seja, a Lei reconheceu o entendimento do SITICALTE e julgou desigual o tratamento dado aos aposentados, e mandou as empresas pagarem, a partir de 06/07/2020, para os aposentados, exatamente o mesmo valor que os demais trabalhadores receberam do Governo Federal.

E o período anterior a 06/07/2020?

O SITICALTE mantém o mesmo entendimento, ainda mais agora, que foi reconhecido pela Lei 14.020/2020, e continua buscando um entendimento junto as empresas para que as mesmas paguem os valores, de forma retroativa, aos seus empregados aposentados.

A tarefa não é fácil, mas algumas empresas entenderam que se trata de um tratamento justo e pagaram aos aposentados o que lhes é devido por JUSTIÇA, a partir do dia 06 de julho de 2020.

Programa de rádio 05 de setembro

– Como já falado no programa do sábado passado, o Siticalte vem informar que o dissídio do calçado ainda não foi negociado, embora que o índice do reajuste é consenso, em repor a inflação do período de 01 de agosto de 2019 até 31 de julho de 2020, em 2,69%. O que emperrou as negociações foi a solicitação de retirar o triênio do dissídio, o que não foi aceito pelo Siticalte.

Estamos nos aproximando cada dia mais, de apenas receber, puro e seco, o salário mínimo, sem nada de outras vantagens e valorização salarial, nem pensar. Isso faz parte do processo de livre negociação que o governo quer impor. Como todos podem ver os únicos prejudicados serão os trabalhadores. Para chegar lá, mais um passo é terminar com os sindicatos, pois esses ainda resistem em fazer a negociação todo ano, mas por quanto tempo ainda?

Parece que por parte da grande mídia a ideia de dizer que sindicato não servem, vai pagar seu preço num espaço bem próximo, e daí não adianta lamentar e restará sentar com o patrão e pedir seu aumento.

– Falando de coisas melhores, precisamos destacar a agilidade e entendimento com o setor das malharias, vestuário e confecções, onde houve aumento salarial de 3%, número acima do índice da inflação. Parabéns pelo entendimento. Aproveitamos para dizer que o dissídio, inclusive, já está registrado no mediador do Ministério da Economia e servirá para auditorias e proteção das empresas, empregados e sindicato.

-Nos próximos dias reinicia as oficinas do curso de desenho e as aulas de músicas, com a parceria do Núcleo de cultura mantidos no Siticalte. Da mesma forma, o Siticalte irá retornar o curso de costura para treinar pessoas desempregadas, que podem adquirir profissão e experiencia e obter seu emprego, assim que a economia voltar a gerar contratações.

– O Siticalte entre tantos benefícios que historicamente tem colocado a disposição dos associados, tem assistência jurídica totalmente grátis, tantas vezes que for necessário buscar informações. Saber os passos corretos é fundamental. Agora, além de toda orientação e casos envolvendo pensão alimentícia, inventários, divórcios ou reclamatórias trabalhistas, há um incremento na área previdenciária, com cálculos de tempo de contribuição e projeção de quanto tempo ainda resta para se aposentar, analise de PPP e encaminhamento das aposentadorias. Consulte através do telefone o dia e horário de cada advogado de sua preferência e cada caso que já está com o advogado.

– Para facilitar a comunicação do associado com o sindicato, agora contamos com mais uma facilidade, trata-se do conhecido numero de telefone 3762-7020 que virou WhatsApp. Aceita-se sugestões, reclamações para melhoria nos serviços e respostas de dúvidas.

– Hoje, 05 de setembro, se não fosse a pandemia, logo mais estaria sendo realizada a festa das crianças. Infelizmente não restou outra alternativa, a não ser cancelar e programar no próximo ano.

Programa de rádio 29 de agosto

– Após muitas semanas e até meses, os trabalhadores sendo mal informados sobre o recebimento do 14º salário, para quem fazia aniversario em julho, o Siticalte foi de forma incansável buscar uma resposta e solução para resolver esse impasse.

A Caixa Econômica Federal mandava os funcionários ao Siticalte, dizendo que a empresa não teria feito a Rais, a empresa dizia ter transmitido dentro do prazo e os empregados buscavam uma resposta.

Agora o Ministério da Economia finalmente se pronunciou e admite que não processou os dados das empresas que se enquadravam nos grupos 1 e 2 do E-social, as quais, enviaram os dados pela GDRAIS. Outro ponto importante que agora está disponível no site, é para consultar a regularidade da Rais e se de fato, a empresa transmitiu.

Desse modo, serão pagos apenas a partir do dia 04 de novembro. O melhor de tudo é esclarecer a verdade e dar a culpa para quem está errado. Novamente o Siticalte fez sua parte e através de tantos meios, buscou a resposta.

 

– O mês de agosto está no fim e com isso a semana foi de muito trabalho e expectativa para resolver a questão do reajuste salarial ou dissidio coletivo da categoria.

É sempre bom lembrar que o Siticalte tem 2 dissídios, o do vestuário, malharias e confecções e do calçado.

Falaremos primeiro do vestuário: a alguns anos as negociações do vestuário são feitas diretamente entre as empresas e o Siticalte, onde prevalece o entendimento e rapidez na solução.

Para ter uma ideia, embora que muitos não acreditavam que teria dissídio, a inflação do período 01 de agosto de 2019 até 31 de julho de 2020, foi de 2,69%, e como forma de negociação e ajuste, foi fechado acordo em 3%, já para esse pagamento.

Todos sabemos que isso é pouco, mas é o que a lei nos permite. Qualquer valor a cima é obtido somente na concordância das partes.

Agora falando do calçado, o índice de reajuste de 2,69%, inflação do período, não foi negado e por coerência, será repassado aos calçadistas que tem 1 ano de emprego. Mas o que surpreendeu, foi a solicitação de retirada de direitos. Querem tirar o triênio para novos contratos. O Siticalte não aceitará isso, pois cientes de todas as dificuldades de ambas as partes, não é momento de retirar e de colocar nada e novo, e sim manter as cláusulas.

Por isso, infelizmente, ainda não está fechado o dissídio, mas devem rodar a folha com antecipação dos 2,69%, que diga-se de passagem, é apenas para repor as perdas da inflação e não salvará ninguém. Mas, se nesse ano não teria negociação, no próximo ano teríamos mais perdas ainda. Informações serão repassadas quando houver novidades.

 

– Como em ano de pandemia as atividades sofreram paralização, o dia das crianças e baile calçadistas estão cancelados para 2020. Esperamos passar esse momento difícil e certamente 2021 irá permitir fazer muito mais promoções.