Em 80,3% dos municípios gaúchos os benefícios previdenciários superam os valores do FPM repassado aos municípios
No Brasil, que registra umas das piores distribuições de renda do planeta, a Previdência Social tem sido um instrumento efetivo de combate à pobreza e de garantia de renda às pessoas em idade avançada, trazendo um pouco de dignidade para milhares de brasileiros e reduzindo as desigualdades sociais. Contribui para a melhoria do bem-estar social e tem significativa importância econômica para a maioria dos municípios, pelo efeito multiplicador dos recursos injetados na economia através do pagamento dos benefícios previdenciários.
A reforma da previdência, proposta através da PEC 6/2019, ameaça as economias locais. Muitos municípios enfrentam dificuldades em função da atual crise fiscal, convivendo com redução nos repasses das receitas advindas das transferências da União e do Estado, caso das receitas recebidas através do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS). De fato, a distribuição dessas receitas representa um importante mecanismo para amenizar as desigualdades regionais, na busca incessante de promover o equilíbrio socioeconômico entre os territórios. No Rio Grande do Sul, o total distribuído entre os municípios a partir dessas duas fontes (FPM e ICMS) totalizou, em 2018, 12,5 bilhões.
Todavia, outras políticas sociais contribuem para amenizar o impacto à população em períodos de crise, que necessariamente reflete na redução dos serviços públicos ofertados, necessitando, quando possível, buscá-los na iniciativa privada, – e a Previdência Social exerce esse papel importante no processo de distribuição de renda e no fomento das economias dos territórios. Em 2018, o total de benefícios pago pelo RGPS (ou seja, sem contar o RPPS, que também está ameaçado pela PEC 6/2019), aos gaúchos foi de 41,3 bilhões.
No Rio Grande do Sul, em 2018, 67,0% dos municípios registraram que os benefícios pagos, superaram os repasses do FPM e do ICMS e, portanto, sendo a maior fonte pública de renda. Em 80,3% dos municípios os benefícios superam os valores do FPM repassado.
Há municípios em que mais da metade da população recebe algum benefício da previdência caso de Muçum (55%), Campinas do Sul (54,4%), São Jorge (50,8%) e Nova Petrópolis (50,0%), situação que resta agravada se somados os pagamentos previdenciários oriundos do RPPS. A proporção do total dos benefícios previdenciários pagos em proporção PIB também revela a alta dependência das economias locais. Em municípios como Alecrim os benefícios pagos representam 37,13% do PIB local, Cerro Branco (35%), Porto Lucena (33,9%). Dos 497 municípios gaúchos, em 322 deles (64,8%) os benefícios representam mais de 10% do PIB local.
Fonte: DIEESE