Finalmente nessa semana o Congresso Nacional votou e derrubou o veto do governo, referente a desoneração da folha de pagamento.
Para ser mais claro, essa desoneração acabaria agora no final de 2020 e na proposta dentro da medida provisória 936, estendia essa desoneração até o final de 2021, mas esse trecho foi vetado pelo presidente Bolsonaro e agora derrubando o veto pelo Congresso, ou seja, vai valer essa desoneração até o final do ano de 2021.
Sabemos que é apenas uma pequena ajuda para pagar menos impostos e assim, entre os 17 setores da economia que geram mais empregos, o setor calçadista é um deles.
A luta continua, pois a sobre taxa do calçado chinês também preocupa, e se não for renovada essa sobre taxa de 10,26US$, certamente as empresas não serão mais competitivas e haveria uma enxurrada de calçados vindos da China. Por isso precisamos estar alertas e logo mais travar essa batalha com pressão.
Infelizmente no governo Brasileiro há mais projetos do que ações, e que não saem do papel. Enquanto nesse país os impostos forem muitos caros, vale a pena sonegar. No nosso entender, essa teria que ser a ponto a mudar, menos impostos e de fato todos pagarem, sabendo que esses valores são importantes e reinvestidos no cidadão brasileiro.
Citamos ainda a reforma trabalhista, que tirou inúmeros diretos e parece que tudo pode. Hoje a informalidade toma conta, tendo menos pessoas contribuindo com o INSS, há concorrência desleal com aqueles que fazem tudo dentro da lei, pois certamente aumenta o custo de produção. Para o ano de 2021, o próprio Siticalte agira junto aos órgãos para denunciar tanta gente que está competindo com os formais.
- O Siticalte usa esse espaço para falar sobre o PIS, conhecido como 14º salário. A promessa do Ministério da Economia de liberar o segundo lote a partir de 04 de novembro, das empresas enquadradas no eSocial, grupo 1 e 2. Ocorre que até esse momento há apenas um comunicado no site, dizendo que esses dados estariam em processamento, o que por si só, já é um grande passo e certamente logo estará computado e liberado, para quem fez aniversário a partir de julho.
O Siticalte salienta novamente, que o problema é do Ministério da Economia, e pela falta de comunicação com o Ministério do Trabalho, agora extinto, acontecem esse descompasso.
Assim que liberar o Siticalte avisará, pois está atento a movimentação no site do PIS.
- O Siticalte aproveita esse espaço para falar sobre a reforma trabalhista que desobriga concessão de 30 dias de férias de uma única vez, aos maiores de 50 anos e menores de 18 anos. Pela reforma essa questão caiu e não precisa acontecer mais.
- Outro ponto a destacar é sobre o pagamento de 13º salário e férias para aqueles que estiveram inseridos na medida provisória 936, de redução e suspensão da jornada com redução de salários. No que reza sobre a redução de jornada, se é devido 13º e férias de forma integral, essa tese já está superada e não há muita discussão. Dentro do setor calçadista não estamos tendo muitos problemas e há entendimento de pagar cheio os meses do 13º salário e cheio os meses de férias.
Já em relação a suspensão de contrato de trabalho, há entendimentos diversos e a maioria entende que não valeria para 13º e férias essa contagem e estão descontando esse tempo. Como sindicato, não podemos exigir o pagamento na integralidade enquanto que a lei não for clara e não houver jurisprudência.
Sugerimos que as empresas paguem de forma integral, pois na duvida sempre cabe o maior benefício ao empregado. Aos que não pagarem e não entenderem assim, estão sujeitos a ações judiciais futuras, caso não haja uma boa orientação por parte do Ministério da Economia.
- No dia de ontem, 06 de novembro, ocorreu reunião da diretoria da federação na cidade de Campo Bom, onde o Siticalte esteve representado e buscando sempre estar por dentro das leis e ações em defesa do trabalhador.
- E vem aí uma campanha inédita de filiação ao Siticalte.
Traga um sócio para o Siticalte e ganhe prêmios! Isso mesmo, indicando um sócio, você recebe na hora um brinde do sindicato. Ao atingir metas de associação, concorra a prêmios como eletrodomésticos, eletroportáteis, entre outros. Para participar, basta indicar um novo associado para o Siticalte. Para saber mais informações, entre em contato com a secretaria ou acesse nosso facebook.
- Nessa semana os aposentados da Beira Rio receberam a sua ajuda compensatória. Segundo entendimento, a partir do dia 06 de julho os aposentados não podiam entrar na medida provisória 936 da redução ou suspensão de jornada. Como não iriam receber nada, foi julgado que caso fossem colocados, teriam que receber ajuda compensatória pela empresa.
Desse jeito, no setor calçadista foi resolvido mais uma etapa, graças a autuação e pressão do Siticalte.